STJ: Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos e poupar devedor da prisão
A matéria que exponho hoje mostra uma arbitrariedade do magistrado que simplesmente converteu a pena de prisão em penhora de bens, mudando o rito processual de ofício. Muitos clientes optam pela prisão mas chega na hora “H” mudam de ideia e na maioria das vezes por causa dos filhos, prefere digamos, “dar um susto” no…